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TCU aprovou um acordo com objetivo de devolver R$ 22,6 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional até 2030
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Essa dívida deverá ser paga em oito parcelas até 2030. O banco de desenvolvimento alegou falta de caixa para pagar o valor integral.
- Por Camilla Ribeiro
- 29/11/2023 20h59 - Atualizado há 9 meses
Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tesouro Nacional.
Esse acordo determina a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres do governo. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas até 2030.
A dívida tinha o vencimento para a próxima quinta-feira (30), porém o banco pediu a prorrogação do cronograma, alegando falta de caixa para pagar a parcela.
“A aprovação do novo cronograma proposto pelo BNDES não significa que a devolução dos recursos irregularmente recebidos não possa ser novamente pactuada no futuro, para devolução mais célere ainda, se as condições de conjuntura econômica e financeira do banco assim o permitirem”, declarou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
Essa decisão diverge o entendimento da área técnica do TCU, que recomendou aos ministros considerar o novo cronograma inadequado.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse em nota nesta quarta-feira (29), que o entendimento do TCU “assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”.
O banco declarou que o pagamento integral poderia colocar em risco o caixa mínimo do BNDES, estabelecido em R$ 13,9 bilhões.
De acordo com o BNDES, falta liquidez para pagar a última parcela.
“O aumento da demanda por crédito do banco associado à conjuntura do mercado de capitais [...] resultou em uma situação de falta de liquidez para honrar com a última parcela extraordinária de devolução de recursos ao Tesouro Nacional”, disse em carta ao ministro Aroldo Cedraz.
Entenda
Essa dívida teve início porque , em 2021, o TCU considerou que os empréstimos feitos pela União a cinco bancos públicos federais entre 2008 e 2015 foram considerados irregulares.
O governo já havia realizado a emissão de títulos públicos pelo Tesouro com aporte direto na carteira dos bancos BNDES, Caixa, Banco do Brasil, BNB e Basa, no total de R$ 464 bilhões.
Na época, o governo objetivava capitalizar os bancos para o financiamento de políticas públicas ou a concessão de crédito para segmentos da economia, visando fomentar a política de "campeões nacionais".
Portanto, a Corte de Contas avaliou que as transações foram fora da lei orçamentária anual, por meio de manobras contábeis, e determinou sua devolução pelos bancos.
Em 2022, o BNDES pleiteou uma devolução parcelada até 2040.
Porém, o governo recorreu ao TCU, alegando que a devolução integral não prejudicaria a saúde financeira do banco de desenvolvimento.
Diante disso, ficou acordado que seria paga uma parcela em novembro de 2022 e outra em novembro de 2023, no valor de R$ 22,6 bilhões.
No entanto, em outubro deste ano, o BNDES pediu a prorrogação do cronograma, com um novo parcelamento da segunda parte da dívida em oito vezes.
